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Proteção do Patrimônio Cultural e Avaliação de Impacto no Licenciamento Ambiental



O patrimônio cultural de uma nação está relacionando à sua identidade e à sua história. Esse patrimônio diz respeito aos bens culturais, materiais ou imateriais, que, em função de seu valor histórico, artístico, estético, afetivo, simbólico, dentre outros, receberam algum tipo de proteção pelo poder público.

Dentre os tipos de proteção previstos na legislação estão o tombamento, o registro imaterial e o inventário.

Patrimônio Cultural Material e Imaterial

O patrimônio cultural imaterial é intangível. Está relacionado aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, ao modo de ser das pessoas.

É comum vermos manifestações culturais passadas de geração em geração, reproduzidas em comunidades que têm por influência o ambiente, a história, a interação com a natureza, dentre outros. Um exemplo de Patrimônio Cultural Imaterial em Minas Gerais é a Folia de Reis.

O patrimônio cultural material é palpável. É formado por um conjunto de bens culturais classificados segundo a sua natureza: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas.

Eles estão divididos em bens imóveis – núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais – e móveis – coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

Avaliação de Impacto sobre o Patrimônio Cultural no Licenciamento Ambiental

Devido a sua grandeza, esses bens culturais são protegidos por lei. Quando se pensa no âmbito do Licenciamento Ambiental, têm-se uma avaliação de impacto sobre esse patrimônio, caso haja interferência na Área de Influência Direta (AID) da atividade ou empreendimento sobre bens culturais protegidos em âmbito federal.

Essa avaliação de impactos cabe ao Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Durante o processo de Licenciamento Ambiental é necessário que haja equilíbrio entre as expectativas do Iphan e as do empreendedor. Uma das tarefas da equipe multidisciplinar responsável pelos Estudos Ambientais.

O Iphan objetiva a Gestão do Patrimônio Cultural Acautelado, identificando os bens culturais, reduzindo os impactos e prezando pelo resgate, sensibilização e conservação.

O empreendedor objetiva a Anuência (aprovação) do Iphan às licenças requeridas: licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Política de Patrimônio Cultural Material