O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

Criado em 1981 pela Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal para acompanhar as atividades produtivas, ou até mesmo prestadoras de serviço, que exercer algum tipo de impacto ambiental no território do Brasileiro.

 

Em outras palavras, a licença ambiental para controlar intervenções poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, através de uma série de mecanismos, como as condicionantes que ainda serão abordadas neste texto. Assim, é possível reduzir os impactos das atividades humanas, sem deixar de lado o progresso, a evolução de nossa sociedade e, sobretudo, a sustentabilidade.

 

Além disso, os aspectos econômicos e socioculturais são equilibrados, fazendo com que uma gestão possa ter lucros e preserve o meio ambiente concomitantemente.

 

Sua concessão, por via de regra, é realizada pelos órgãos ambientais municipais (quando o impacto no meio ambiente for local), estaduais (quando o impacto for regional), e, em alguns casos, quando o empreendimento afetar mais de um estado,  o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) deve ser acionado, por se tratar de competência federal para licenciar.

 

A Lei 6.938/81 determina suas bases legais e, caso você tenha alguma dúvida relacionada a esse assunto, faço uma pesquisa de mercado e encontre uma consultoria especializada e muito experiente nesse assunto.

 

Com isso, é possível alcançar seus objetivos, fazendo uso de soluções inovadoras e que respeitam às legislações vigentes.

 

Quais são as fases

Como você já descobriu o que é o licenciamento ambiental, veja abaixo quais são as suas etapas.

Licença prévia

A licença prévia deve ser solicitada no momento do planejamento da implantação, ampliação ou alteração de um projeto.

Nessas momento, algumas pessoas acham que, ao obter esse documento, estão autorizadas para colocá-lo em prática. Na verdade, a licença prévia aprova a viabilidade ambiental e determina as exigências e normas a serem cumpridas para que futuramente a implantação do empreendimento seja autorizada.

 

Para obtê-lo, o Estudo de Impacto Ambiental deve ser realizado (através de uma equipe multidisciplinar) e entregá-lo ao órgão ambiental responsável, analisado vários seguintes critérios, como:

 

  • capacidade ou potencial de geração de efluentes líquidos e atmosféricos;

  • necessidade de extração de espécimes arbóreos;

  • Impactos na fauna e flora local, regional, ou, até mesmo, territorial.

Licença de instalação

Após os critérios da primeira fase terem sido alcançados, a licença de instalação libera e autoriza a implantação do projeto.

Licença de operação

Terceira e última etapa, a licença de operação permite que um empreendimento possa funcionar. Lembre-se apenas que ela é concedida após a realização de uma vistoria que visa verificar se todas as exigências anteriores foram cumpridas.

 

A preservação do meio ambiente é um assunto que está  muito em alta hoje em dia e pode ser o diferencial que sua empresa tanto procura para se destacar no mercado. Com a obtenção do licenciamento ambiental, a administração pública controla os impactos causados à natureza pelas ações antrópicas, equilibrando o progresso e o respeito à natureza.

 

E então, o que você achou do nosso conteúdo de hoje? Entre em contato com a nossa empresa e descubra como a sustentabilidade pode colocar seu negócio no trilho do sucesso!

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