AS QUATRO DÚVIDAS COMUNS SOBRE A LICENÇA AMBIENTAL

1. Minha empresa pode operar sem licença ambiental?

 

A Lei 6.938/81 e as resoluções nº 001/86 e 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) determinam quais são os tipos de empreendimentos que necessitam do licenciamento ambiental para funcionarem.

 

Em resumo, todas as atividades que causam impactos, danos ou alterações no meio ambiente necessitam da licença ambiental, tais como:

 

  • pecuária;

  • indústrias;

  • mineração;

  • transportadoras;

  • hospitais.

 

Tentar operar sem ela, caso sua empresa seja fiscalizada, pode acarretar em multas financeiras, embargos trabalhistas e perda de credibilidade no mercado.

 

Por isso, se a sua empresa se enquadra em alguns dos exemplos citados anteriormente, você que não quer sofrer consequências judiciais, financeiras e, em alguns casos, operacionais, deve providenciar o quanto antes uma licença ambiental para sua gestão.

 

2. Quais os documentos normalmente são exigidos no licenciamento ambiental?

Como qualquer registro ou contrato, para obter-se uma licença ambiental, é necessário apresentar os seguintes documentos ao órgão responsável por sua emissão:

  • memorial descritivo do processo industrial da empresa;

  • formulário de requerimento preenchido e assinado pelo representante legal;

  • cópia do CPF e identidade de quem assinar o requerimento;

  • cópias dos CPFs e registros nos conselhos de classe dos profissionais responsáveis pelo projeto, como o CREA;

  • anotação de responsabilidade técnica do profissional habilitado (ART)

  • cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

  • cópia da licença ambiental anterior, caso existir;

  • guia de recolhimento (GR) do custo da licença;

  • planta de localização do empreendimento;

  • Estudos ambientais (EIA, RIMA, RCA, PCA).

3. Quanto tempo dura, em média, o processo de licenciamento ambiental?

A duração do processo de licenciamento ambiental varia em relação às suas modalidades, peculiaridades da atividade e em função das exigências complementares.

 

Nessas horas, cabe ao órgão responsável por sua emissão determinar o período necessário para procedimento. Porém, o prazo máximo não pode superar seis meses a partir do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento.

 

Também fique atento ao seu prazo de validade. Não se esqueça de pedir sua renovação 120 dias antes de seu término e evite problemas.

4. Por que a licença ambiental deve ser renovada?

As mudanças acontecem a todo momento em nossas vidas, e não poderia ser diferente na rotina de trabalho de uma empresa. Com o passar dos anos, as ferramentas vão evoluindo e as exigências dos órgãos ambientais também.

 

Pense no seguinte exemplo: há 10 anos, um empreendimento obteve sua licença e está em operação até os dias de hoje. Nesse período, seu gestor não adotou práticas oriundas de avanços tecnológicos e não se importou em adotar medidas sustentáveis em seu dia a dia de trabalho.

 

Como consequência disso, essa empresa não está alinhada às demandas atuais do mercado e pouco contribui para a preservação da natureza.

 

Assim, para preservar os recursos naturais do nosso planeta, toda licença ambiental tem um prazo de validade que varia de acordo com a tipologia e  a situação ambiental da área em que a empresa solicitante se localiza.

 

Veja abaixo os limites, mínimos e máximos, para o prazo de validade de uma licença ambiental:

  • licença prévia (LP): o valor mínimo varia de acordo com o projeto apresentado, já o máximo não pode superar cinco anos;

  • licença de instalação (LI): o menor período é determinado no cronograma de instalação, não podendo superar 6 anos;

  • licença de operação (LO): o CONAMA determina um período mínimo de quatro anos e máximo de seis anos.

 

Assim, quando esses prazos acabarem, esse documento deve ser renovado. Nessas horas, procure uma consultoria ambiental e simplifique esse processo.  

 

Um empresário de sucesso é aquele que consegue equilibrar seu orçamento financeiro com a preservação dos recursos naturais do nosso planeta. Além disso, ao obter a licença ambiental para seu empreendimento, ele trabalha conforme às leis e mostra ao mercado que está preocupado em usar tecnologias e estratégias ecologicamente corretas.

 

E então, você ainda tem alguma dúvida? Entre em contato com a nossa empresa e descubra como é viável colocar seu empreendimento no trilho da sustentabilidade!

pessoa no trilho am dúvida
Gostou? 
Veja outros materiais que escrevemos sobre licenciamento ambiental. 
o que é licenciamento ambiental
quais empresas precisam de licenca ambiental
beneficios do licenciamento ambiental

E-mail          contato@trilhoambiental.org

 

Telefones     +55  (31)  3221-6040 

                             

                             (31)  3245-8941

Rua José Pedro Drumond, n 204

 

Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG 

CEP 30150-140

  • Linkedin da Trilho Ambiental
  • Facebook da Trilho Ambiental
  • YouTube da Trilho Ambiental
Mapa do Site:
Mapa do Brasil
Todos os direitos reservados à Trilho Ambiental Ltda.