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15 de fev. de 20172 minLicenciamento Ambiental em MG passa por alteraçõesNo último mês de janeiro, foi publicado o Decreto Estadual Nº 47.137/17 que altera parcialmente o Decreto Nº 44.844/2008 pelo Governo...
1 de fev. de 20171 minSemad apresenta DN para regularização do licenciamento ambiental nos municípiosNa sexta-feira da última semana, 27, foi apresentado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) um Deliberação Normativa (DN) que...