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TJMG reconhece a prescrição intercorrente de infração ambiental

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº...

12 de nov de 20191 min de leitura

FIQUE ATENTO! Foi publicada recentemente a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.849/2019, que revoga outras seis legislações que tratam...

24 de out de 20192 min de leitura

Se encerra no último dia do mês de setembro o prazo para pagamento das taxas TCFA (IBAMA) e TFAMG. O que são? Taxa de Controle e...

24 de set de 20192 min de leitura

O Decreto 47.705/2019, publicado em 04.09.2019, estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de...

19 de set de 20191 min de leitura

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou hoje, 12.09, no Diário Oficial da União, a Instrução...

12 de set de 20192 min de leitura

Foi aprovado ontem, 28.08, pela Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei n. 251/2018 que altera o Código Florestal para dispor sobre o...

29 de ago de 20191 min de leitura

Foi publicada no dia 12.08.2019, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 01/2019 que institui o Núcleo de Conciliação...

27 de ago de 20191 min de leitura