TIPOS DE OUTORGA PARA USO SUPERFICIAL

São descritos a seguir os tipos de uso, assim como as intervenções que alteram a quantidade a qualidade e o regime das águas subterrâneas que estão sujeitos à outorga.

Captação Direta nos Cursos de Água

A captação direta no curso de água é quando a água é retirada ou aproveitada diretamente de qualquer corpo hídrico superficial. Pode ser destinada a diversas finalidades como, abastecimento doméstico, irrigação de culturas, uso industrial, dentre outros. Em geral as captações diretas se referem a usos consuntivos da água. Usos consuntivos, são usos que retiram a água de sua fonte natural diminuindo suas disponibilidades, espacial e temporalmente.

Desvios de curso de água

Os desvios de curso de água são considerados uma alteração do percurso natural do corpo de hídrico para diversos fins. O desvio em corpo d’água pode ser parcial ou total. O desvio parcial ocorre quando parte do curso d’água original é desviado para geração de novos cursos de água artificiais com vazões inferiores ao do curso original. O desvio total consiste em desviar o leito natural completamente. Nesse caso todo o curso d’água muda de percurso.

Canalizações e Retificações do curso de água

A canalização é toda obra ou serviço que tenha por objetivo dar forma geométrica definida para o curso de água, ou trecho deste, com ou sem revestimento nas margens ou no fundo.

Já a retificação do curso de água é obra ou serviço que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o traçado ou percurso original de um curso de água, assim como o desvio. A intervenção poderá modificar as condições do meio hídrico, em seus aspectos quantitativos e de regime de vazões, por meio de canalizações, neste caso, passível de outorga.

As canalizações poderão ser a céu aberto (canais) ou de contorno fechado (galerias). Quanto às seções geométricas normalmente utilizadas poderão ser trapezoidais, retangulares ou circulares. Os revestimentos mais comuns são de terra, enroncamento de pedras, pedra argamassada, concreto, gabião e terra armada.

Construção de barramentos do curso de água

As barragens ou barramentos são estruturas construídas transversalmente em um corpo hídrico, dotados de mecanismos de controle com a finalidade de obter a elevação de seu nível de água ou criar um reservatório de acumulação de água ou de regularização de vazões.

As barragens com regularização são, em geral, construídas para evitar grandes variações do nível de um curso de água, para controle de inundações, para melhoria das condições de navegabilidade ou ainda, para manutenção de fluxos de água perenes a jusante de seu eixo.

Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros)

As travessias são estruturas que permitem a passagem de uma margem à outra de um curso de água de pessoas, de animais, de veículos, de tubulações de água, de gás, de combustível, ou ainda de cabos e condutos de energia elétrica, dentre outros. A intervenção se refere principalmente à interposição de estruturas e/ou seus respectivos apoios no leito do curso de água. A intervenção poderá modificar as condições do meio hídrico, em seus aspectos quantitativos e de regime de vazões sendo, neste caso, passível de outorga.

Estruturas de Transposição de Nível (ECLUSA)

A eclusa é uma obra da engenharia hidráulica através da qual é possível transportar barcos e navios por canais com diferenças de altitude (para jusante ou para montante) através de um sistema de comportas. Funcionam como degraus ou elevadores para navios, barcos e outras embarcações, e apresentam duas comportas separando os dois níveis do rio. Seu objetivo é, portanto, permitir a navegação.

Dragagem, Limpeza e Desassoreamento de Cursos de Água

As retiradas de minerais (como areia, pedras, argila, etc.) e materiais diversos do fundo dos cursos de água, com a utilização de dragas, para fins de limpeza e contenção de enchente, fins industriais ou de comercialização, são também intervenções passíveis de outorga.

Lançamento de Efluentes

Os esgotos domésticos, agropecuários, industriais e demais resíduos líquidos necessitam outorga para serem lançados em cursos de água. Para a concessão da outorga, são analisadas as quantidades de carga poluidora, a capacidade de diluição do curso de água, os tipos de substâncias presentes nos efluentes, bem como a meta de qualidade pactuada para o corpo de água em questão, de acordo com o programa de enquadramento do curso de água em classes. 

Esses são apenas alguns dos usos de águas superficiais passíveis de outorga previstos na legislação, salienta-se que existem outros usos passíveis de outorga, principalmente relacionados a captações de águas subterrâneas. 

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