O tratamento de efluentes no estado de Minas Gerais é realizado pela COPASA através da rede de coleta e Estações de Tratamento de Efluentes - ETE. No entanto para que haja maior efetividade no tratamento é necessário que todos participem da destinação adequada de efluentes. O sistema de tratamento das ETEs é eficaz para o efluente doméstico, no entanto o efluente não doméstico com presença de produtos químicos pode prejudicar a rede coletora e os equipamentos das ETEs, bem como a eficácia do tratamento.

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Os esgotos não domésticos são definidos pela COPASA como “resíduo líquido proveniente da utilização de água para fins industriais, comerciais ou de prestação de serviços que adquire características próprias em função do processo empregado. ”.

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Insta salientar que a estrutura de esgoto da COPASA esta preparada para receber efluentes domésticos provenientes de residências, por outro lado, os efluentes industriais podem ser danosos à rede da COPASA, e por isto a confecção do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Para Usuários Não Domésticos (PRECEND) deve ser elaborada para garantir que a Estação de Tratamento proposta no Programa, PRECEND, realmente trate os efluentes não domésticos e lance na rede da COPASA o efluente com elementos químicos aceitáveis de acordo com os parâmetros laboratoriais.

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O PRECEND é um dos requisitos para a regularização ambiental junto ao órgão; protege as tubulações e sistema da rede coletora de efluentes; viabiliza a adequação do efluente gerado aos padrões legais; reduz risco de inflamabilidade e explosões, bem como assegura a saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos. 

Além disso o PRECEND tem um importante papel na preservação ambiental. Ao lançar efluentes tratados sem a adequação dos parâmetros dentro da legislação, o corpo hídrico receptor deste efluente é contaminado pelos compostos que não foram eliminados no tratamento de efluentes, causando perda da qualidade da água e consequentemente perda de biodiversidade.