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Após acatar recurso do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença...
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Proprietário é condenado a demolir construção irregular e a recuperar área de APP
O proprietário de uma residência em um condomínio de luxo em Imbé, no Rio Grande do Sul, foi condenado no início desse ano, pela 9ª Vara...
14 de jan. de 20171 min de leitura
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