O que é necessário para obtenção do DAIA?

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Para obtenção de DAIA (Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental) é necessário preencher o formulário de Requerimento para Intervenção Ambiental - (.doc - 208Kb) no site do IEF, com os dados de identificação do responsável pela intervenção, identificação do imóvel, situação ambiental do imóvel, qual intervenção ambiental requerida, o uso pretendido para área em que se solicita intervenção e o aproveitamento socioeconômico do produto ou subproduto vegetal. Além disto, para a intervenção é necessário apresentar documentos gerais como comprovante de endereço, contrato social, documentos pessoais do requerente, documentos de posse do terreno ou similar, planta topográfica planialtimétrica, roteiro de acesso ao imóvel, cadastro no INCRA e termo de responsabilidade de preservação de reserva legal (caso haja); bem como há a necessidade em alguns casos de documentação específica como inventário da flora, necessidade de intervenção em APP, alterações realizadas em Reserva Legal e sobre aproveitamento de material lenhoso.

 

 

Diferença de AIA e DAIA

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A Autorização para Intervenção Ambiental – AIA é um documento integrado ao procedimento de licenciamento ambiental, onde serão analisadas as solicitações de intervenção ambiental no âmbito deste processo e a respectiva autorização constará no Certificado de Licença Ambiental.

O Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental – DAIA é um documento que requer a intervenção ambiental não vinculada ao processo de intervenção ambiental, tais intervenções são aquelas necessárias à construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos não passíveis de AAF ou licenciamento ambiental e para aqueles pertencentes às classes 1 e 2, conforme porte e potencial poluidor definidos na Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004.

Desta forma, salienta-se que a finalidade dos dois documentos é a mesma, com a ressalva que a AIA é integrada ao processo de licenciamento e o DAIA não é vinculado a este processo.

A Trilho Ambiental possui vasta experiência em procedimentos de obtenção dos documentos citados, e caso haja alguma dúvida ou necessidade de falar com um dos nossos consultores a respeito da confecção destes documentos e de estudos relacionados, basta procurar os nossos consultores ambientais.