Novas diretrizes para o parcelamento do solo em Belo Horizonte
O Decreto n.º 16.517, que dispõe sobre a emissão de diretrizes para o parcelamento do solo e outras providências, foi determinado pela prefeitura do município de Belo Horizonte no final do ano de 2016 com objetivo de definir a proposta urbanística para a área a ser parcelada respeitando os aspectos ambientais e urbanísticos da cidade. Devendo se basear em laudos dos órgãos municipais envolvidos no parcelamento do solo as novas diretrizes deverão ser compatíveis com as anterio