Projeto que reduz burocracia no georreferenciamento rural é aprovado em comissão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, aprovou na quarta-feira, 24, o projeto de Lei PL7790/14, do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa a concordância de vizinhos nos casos de desmembramento, parcelamento e transferência de imóveis. O PL atualiza uma lei da década de 1970 (Lei 6.015/73) que trata de registros públicos. O georreferenciamento dos imóveis rurais já é exigido em lei (Lei 10.267/01) desde 2001. Usando G