Nova Medida Provisória do Governo facilita regularização de imóveis e terras
Na última sexta-feira (23), o governo federal publicou, uma medida provisória com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural no País. A MP 759/2016 simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate irregularidades. No meio urbano, o processo tradicional de regularização título a título será substituído por um reconhecimento de aquisição originária de propriedade, a partir de cadastro aprovado pelo poder público. No meio rural, o pri