Entenda a diferença entre obtenção de licença ambiental e certificação ISO 14.001

Fortalecimento de imagem, prevenção quanto às multas ambientais, melhoria nas relações de negócio, controle de impactos, eficiência energética e facilidade na obtençãode crédito e financiamento junto a bancos estatais, são vantagens competitivas vislumbradas por muitas empresas. 

Mas o que fazer para alcançar essas metas? A resposta é simples: investimento em gestão ambiental e regularização. 

Apesar das vantagens relacionadas acima parecerem fazer parte de um mesmo pacote, elas são conquistadas de maneira independente, isto é, a partir da certificação ISO 14.001 e obtenção da licença ambiental.

A licença ambiental é um instrumento legal da Política Nacional de Meio Ambiente e é obtida em função de uma ou mais atividades realizadas dentro de determinada empresa, que utilizem recursos naturais ou que possam causar algum tipo de degradação ao meio ambiente. 

Dessa forma, se o processo produtivo abrange, por exemplo, três atividades passíveis de licenciamento, o empreendimento deverá, obrigatoriamente, obter três licenças ambientais, uma para cada atividade. 

Para saber se o empreendimento realiza atividades que necessitam de licença ambiental, deve-se consultar a legislação que regulamenta o licenciamento ambiental no Estado, a Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 6 de dezembro de 2017.

Quem concede a licença são os órgãos ambientais. Juntamente com a licença ambiental, o órgão competente estabelece as medidas de controle, de acordo com as atividades desempenhadas pelo empreendimento, são as chamadas condicionantes. 

Ao receber a licença, o empreendedor deve estar atento ao prazo de validade da mesma e se comprometer em acompanhar e atender as condicionantes estipuladas, visando uma gestão continuada. 

Já a certificação ISO 14.001 pode ser obtida por qualquer empresa, de qualquer porte e atividade, desde que o empreendimento tenha se adequado à norma técnica ISO 14.001:2015. Esta norma tem como principal objetivo dar diretrizes para criação, implantação e monitoramento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

O SGA é um conjunto de políticas, procedimentos e práticas de uma empresa com o objetivo de equilibrar suas atividades produtivas e econômicas com a minimização de impactos ambientais e o uso racional dos recursos naturais, aumentando seu desempenho.

Diferentemente da licença ambiental, a certificação ISO 14.001 não é concedida por órgãos ambientais, mas sim por uma empresa certificadora, devidamente credenciada. 

Durante e após a implantação do SGA, ocorrem auditorias internas e externas, a fim de checar se os procedimentos estão de acordo com a norma técnica ISO 14.001:2015. 

As auditorias internas podem ser realizadas por consultoria especializada, dando um suporte ao empreendimento, visto que nem sempre há possibilidade de realocar um funcionário para trabalhar com o sistema de gestão, principalmente em empresas menores. 

Um dos requisitos para que o empreendimento possa obter a certificação é estar regulamentado de acordo com a legislação ambiental. Então, a licença ambiental ou a declaração de não passível de licença, pode ser solicitada no decorrer do processo.  

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