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    Cadastro Técnico Federal – CTF do IBAMA

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O Cadastro Técnico Federal, também abreviado como CTF, é uma obrigação ambiental que está prevista na Lei Federal n° 6.938/1981, mais conhecida como Política Nacional de Meio Ambiente, sendo seu principal objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

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Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente, existem 02 (dois) tipos de Cadastros, quais sejam: o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA). Esses Cadastros são um registro obrigatório junto ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades previstas em Leis específicas para cada caso.

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As informações fornecidas ao CTF vão para um banco de dados eletrônico, sendo monitorado pelas instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, além de ser interligado com alguns sistemas ambientais do país e do estado, como o: Documento de Origem Florestal – DOF, Guia de Controle Ambiental Eletrônica – GCA-E, Cadastro Ambiental Rural – CAR, entre outros sistemas.

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Uma questão importante, e que gera bastante dúvida entre as pessoas é referente as inscrições no CTF/APP e CTF/AIDA. Essas inscrições são independentes e as pessoas físicas e jurídicas podem ser obrigadas a se inscreverem em cada um dos tipos de Cadastros ou em ambos, conforme suas atividades realizadas.

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Outro ponto fundamental é que o Cadastro junto ao IBAMA não pode ser utilizado como licença ambiental do empreendimento, pois são obrigações distintas e com legislações diferentes.

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Quer saber mais sobre o CTF e se sua empresa precisa do Cadastro?

Entre em contato conosco, os nossos consultores ambientais estão a sua disposição para garantir que o seu Empreendimento seja cadastrado da maneira correta, e mantenha o cadastro de acordo com as obrigações exigidas por lei.

Imagem do CTF Ibama

Quer saber mais sobre Cadastro Técnico Federal? Acesse o link abaixo:

Imagem IBAMA
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