A água é um recurso de uso coletivo, utilizada para diversas finalidades. Sendo assim, existem várias formas de captação, dependendo dos objetivos almejados.

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As águas continentais compreendem as superficiais e subterrâneas. São lagoas, rios, lagos, córregos e aquíferos. As de origem superficial podem ser captadas diretamente no corpo hídrico e as subterrâneas através de poços e cisternas.

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A regulamentação para o uso da água se dá através da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, um dos instrumentos legais da Lei das Águas.

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Através dela, é concedida uma autorização para quem quer utilizar este recurso diretamente dos corpos hídricos, mediante a condições e exigências para garantir o controle e qualidade no uso. A avaliação leva em conta, dentre outros fatores, a bacia hidrográfica, a disponibilidade hídrica e as demandas de cada atividade. 

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Captação direta nos cursos d’água

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A captação de água diretamente dos rios, lagos, córregos e lagoas pode ter diversas finalidades, como uso industrial, abastecimento doméstico ou irrigação.

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O processo de outorga para esse tipo de uso leva em consideração, dentre outros aspectos, a vazão mínima de referência para as bacias hidrográficas no Estado de Minas Gerais, a disponibilidade hídrica e as demandas da atividade, de acordo com a legislação vigente.

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Captação em poços manuais e cisternas

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Os poços manuais são escavados com trado manual ou mecânico, geralmente revestido de tijolos e sem bombeamento. Sua estrutura contém orifícios abertos, por onde as águas do lençol freático fluem. Dependendo do diâmetro, podem ser chamados de cisterna, cacimba, cacimbão e amazonas. 

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No caso desses poços, para captações superiores a 10m³/dia, é exigida autorização através da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.

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Dependendo do diâmetro, profundidade e vazão, os poços manuais podem ser dispensados de outorga, sendo considerados de Uso Insignificante. Porém, isso não quer dizer que eles não devam ser cadastrados no órgão competente.

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Para o Estado de Minas Gerais, os poços manuais classificados como de Uso Insignificante devem ser obrigatoriamente cadastrados no site do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

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Captação em poços tubulares

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O poço tubular é perfurado com equipamento especializado, sendo capaz de atingir maiores profundidades. Possui um diâmetro menor e é formado por tubos, geralmente constituídos de PVC ou aço.

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Os poços tubulares podem ser de dois tipos:

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Freático: aquele que capta água de aquíferos livres. Esse tipo de aquífero possui acesso mais fácil por estar em contato direto com a superfície e por conter rochas porosas acima dele.

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Artesiano: aquele que capta água de aquíferos confinados, ou seja, aquíferos mais difíceis de serem acessados e de maior profundidade.

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A Deliberação Normativa CERH nº 34, de 16 de agosto de 2010, define o Uso Insignificante, ou seja, dispensado de outorga, para poços tubulares localizados nas áreas de abrangência das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.

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Para os casos em que não se enquadra o uso insignificante, deve-se requerer a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para a extração de água através da perfuração de poços tubulares profundos.

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Nesses casos, primeiramente deve-se solicitar, por meio de requerimento próprio, a Autorização para Perfuração de Poços, para que se possa realizar a obra para a construção do poço.

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Após estar com a autorização para perfuração, o empreendedor deve entrar com o pedido de outorga, apresentando os documentos necessários.

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Por se tratar de um recurso finito, toda forma de captação deve ser racional, de forma a não prejudicar a quantidade e qualidade da água para os outros usuários.

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Estar atento à legislação vigente, com o empreendimento regulamentado para os diversos tipos de captação evita multas ambientais, contribui para a sobrevivência do negócio e ajuda na preservação dos recursos hídricos.

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Por fim, esperamos que este texto tenha sido útil, e caso precise de ajuda, a Equipe da Trilho Ambiental está a sua disposição desde já.