Logistica Reversa

 Conjunto de ações e procedimentos destinados  a  facilitar  a coleta e a restituição  dos  resíduos sólidos  aos  geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados  em  seu  próprio ciclo produtivo ou no ciclo produtivo  de  outros produtos.

 

  De acordo com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o  Decreto 7.404/2010, a Logística Reversa deve ser entendida da seguinte maneira:

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por  um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. 

 

  Assim, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes  são obrigados a estruturar e  implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, de (veja abaixo): 

Agrotóxicos / Embalagens

Óleo Lubrificantes e Agrotóxicos

Baterias e Pilhas

Eletroeletrônicos

Pneus

Lâmpadas

Classificação dos Resíduos Sólidos de acordo com a Lei Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

   

  Quanto à origem: 

 

•a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; 

•b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; 

•c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; 

•d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”; 

•e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; 

•f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; 

•g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; 

•h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; 

•i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; 

•j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; 

•k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;                                                             

 

 Quanto à periculosidade: 

 

  a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; 

 

  b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”. Parágrafo único.  Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. 

       

 Quanto  à  natureza: 

 

   I - resíduos Classe I - Perigosos aqueles que, em função  de suas  características  de toxicidade, corrosividade,  reatividade, inflamabilidade,   patogenicidade  ou  explosividade,   apresentem significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental;  

 

  II - resíduos Classe II  - Não-perigosos, sendo: 

 

  a) Resíduos  Classe II A  - Não inertes aqueles  que  não  se enquadram  nas classificações de Resíduos Classe I  - Perigosos  ou de  Resíduos Classe II-B - Inertes, nos termos desta Lei,  podendo apresentar     propriedades    tais    como    biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água;  

 

  b) Resíduos Classe  II B  - Inertes  aqueles  que,  quando amostrados  de  forma  representativa e submetidos  a  um  contato estático  ou  dinâmico  com  água  destilada  ou  desionizada, à temperatura  ambiente, não tiverem nenhum de  seus  constituintes solubilizados  a   concentrações  superiores   aos   padrões   de potabilidade  de  água  vigentes,  excetuando-se  os  padrões   de aspecto, cor, turbidez e sabor.

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