As informações mais importantes sobre o RCA e PCA no licenciamento ambiental

Quando se inicia um processo de licenciamento ambiental, é emitido o Formulário de Orientações Básicas (FOB) pelo órgão ambiental. Nesse formulário constam os documentos que deverão ser apresentados no processo. Dentre eles estão os estudos ambientais, que podem gerar dúvidas para quem não é da área técnica.  

Esses estudos objetivam analisar a viabilidade ambiental de um empreendimento e compensar ou mitigar os impactos, dando subsídios para que o órgão analise o processo e conceda ou não a licença requerida.

Suponhamos que no FOB apareça como estudo ambiental a ser apresentado: RCA e PCA. Resta saber o que são esses estudos e quais são seus objetivos.

Por sempre aparecerem juntos, a tendência muitas vezes é pensar que o RCA e o PCA fazem parte de um mesmo estudo. No entanto, eles são distintos.

O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é apresentado nos casos em que a instalação, manutenção e operação de um empreendimento gerar impactos menos significativos. Esse estudo visa identificar os aspectos e impactos ambientais inerentes à atividade que está solicitando a licença.

Aspecto ambiental pode ser entendido com um elemento da operação de uma organização que possa interagir com o meio ambiente. Um exemplo é a geração de resíduos.

Impacto ambiental é a consequência de determinado aspecto ambiental. Um exemplo é a possível contaminação do solo e da água pela geração de resíduos.

O RCA deve conter informações que permitam caracterizar o empreendimento, além de conter documentos e resultados de estudos fornecidos pelo empreendedor para a verificação de possíveis não conformidades em relação à legislação ambiental.

Esse estudo é elaborado de acordo com as diretrizes do órgão ambiental competente e sua estrutura pode variar bastante de acordo com o tipo de atividade exercida.

Para se ter uma noção geral da estrutura de um RCA e utilizando as diretrizes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para a elaboração, podemos citar um exemplo de conteúdo básico para uma indústria considerada de classe 03 ou 04 pelo processo de licenciamento ambiental.

Neste caso, o RCA deverá conter:

- Localização e descrição do empreendimento a ser licenciado

- Descrição do processo produtivo

- Caracterização dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e atmosféricos gerados

- Caracterização dos ruídos emitidos

- Caracterização das áreas de entorno do empreendimento

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é o estudo que contém os planos e projetos a serem propostos para prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados durante a instalação, manutenção e operação de um empreendimento, buscando solucionar os problemas identificados no RCA.

O RCA é o relatório que irá nortear as ações propostas no PCA. Diferentemente do RCA, que é apresentado somente quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo, o PCA deve ser apresentado em todos os casos.

Considerando o exemplo anterior, o conteúdo básico de um PCA, conforme diretrizes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), para uma indústria considerada de classe 03 ou 04 pelo processo de licenciamento ambiental, será:

- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de ruídos

- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes líquidos gerados nos diversos setores da empresa

- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes atmosféricos

- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes do armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento dado aos resíduos sólidos de origem industrial

Durante o processo de licenciamento, o órgão pode solicitar outros estudos complementares, caso sinta necessidade, considerando o contexto de interferências do empreendimento.

Vale ressaltar a importância de se ter uma equipe multidisciplinar e qualificada para elaboração desses estudos ambientais, visto o peso que eles têm no contexto do licenciamento.  Os técnicos que analisam o processo se baseiam nas informações, análises e medidas de controle apresentadas para dar um aparecer sobre a licença pleiteada.

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