DNPM Realiza Consulta Pública para Propostas de Alterações em Normas de Barragens

Consulta Pública realizada pelo Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM), está em curso através do site do Órgão, para que o público avalie duas Minutas de Portarias que alteram normas sobre a segurança de barragens de mineração.

As alterações atingem as Portarias nº 416/2012 e nº 526/2013, sendo que ambas tratam sobre o Plano de Segurança de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração.

A consulta pública iniciou em 19 de dezembro de 2016 e terminará em 03 de março de 2017.

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