O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE RCA e PCA
Acabou de receber o seu Formulário de Orientações Básicas (FOB) para o Licenciamento Ambiental e dentre os documentos aparece um estudo chamado RCA-PCA e você não faz ideia de como ele seja?
Calma, hoje vamos lhe apresentar o RCA e o PCA e explicar um pouco sobre o que esses estudos devem conter!
Por sempre aparecerem juntos, a tendência muitas vezes é pensar que o RCA e o PCA fazem parte de um mesmo estudo. No entanto, eles são distintos.
Relatório de Controle Ambiental (RCA)
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é apresentado nos casos em que a instalação, manutenção e operação de um empreendimento gerar impactos menos significativos. Esse estudo visa identificar os aspectos e impactos ambientais inerentes à atividade que está solicitando a licença.
Aspecto ambiental pode ser entendido com um elemento da operação de uma organização que possa interagir com o meio ambiente. Um exemplo é a geração de resíduos.
Impacto ambiental é a consequência de determinado aspecto ambiental. Um exemplo é a possível contaminação do solo e da água pela geração de resíduos.
O RCA deve conter informações que permitam caracterizar o empreendimento, além de conter documentos e resultados de estudos fornecidos pelo empreendedor para a verificação de possíveis não conformidades em relação à legislação ambiental.
Esse estudo é elaborado de acordo com as diretrizes do órgão ambiental competente e sua estrutura pode variar bastante de acordo com o tipo de atividade exercida.
Para se ter uma noção geral da estrutura de um RCA e utilizando as diretrizes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para a elaboração, podemos citar um exemplo de conteúdo básico para uma indústria considerada de classe 03 ou 04 pelo processo de licenciamento ambiental.
Neste caso, o RCA deverá conter:
- Localização e descrição do empreendimento a ser licenciado
- Descrição do processo produtivo
- Caracterização dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e atmosféricos gerados
- Caracterização dos ruídos emitidos
- Caracterização das áreas de entorno do empreendimento
Plano de Controle Ambiental - PCA
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é o estudo que contém os planos e projetos a serem propostos para prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados durante a instalação, manutenção e operação de um empreendimento, buscando solucionar os problemas identificados no RCA.
O RCA é o relatório que irá nortear as ações propostas no PCA. Diferentemente do RCA, que é apresentado somente quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo, o PCA deve ser apresentado em todos os casos.
Considerando o exemplo anterior, o conteúdo básico de um PCA, conforme diretrizes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), para uma indústria considerada de classe 03 ou 04 pelo processo de licenciamento ambiental, será:
- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de ruídos
- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes líquidos gerados nos diversos setores da empresa
- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes atmosféricos
- Medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes do armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento dado aos resíduos sólidos de origem industrial
Durante o processo de licenciamento ambiental, o órgão pode solicitar outros estudos complementares, caso sinta necessidade, considerando o contexto de interferências do empreendimento.
Vale ressaltar a importância de se ter uma equipe multidisciplinar e qualificada para elaboração desses estudos ambientais, visto o peso que eles têm no contexto do licenciamento. Os técnicos que analisam o processo se baseiam nas informações, análises e medidas de controle apresentadas para dar um aparecer sobre a licença pleiteada.
Precisa elaborar um RCA-PCA ou outro estudo ambiental para o licenciamento? Clique AQUI e fale conosco!