Nesta segunda-feira, 09.09, foi debatido na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3729/2004 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O texto de autoria do deputado Kim Kitaguari (DEM-SP) foi destrinchado por uma Comissão Geral que teve entre seus convidados o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira. Além dele, estiveram presentes pesquisadores da área; representantes do setor produtivo e de ONGs; secretários estaduais e municipais de meio ambiente; e representantes de órgãos do setor, como IBAMA e ministérios do Meio Ambiente; Infraestrutura; e Turismo.
Um dos pontos controversos do PL é a retirada da participação da sociedade civil no processo de licenciamento ambiental, o que afetaria os conselhos deliberativos e colegiados.
Germano Vieira ressaltou que a Lei Geral de Licenciamento precisa garantir a autonomia estatal. “O Estado deve exercer o papel central na definição dos estudos e modalidades do licenciamento ambiental, que permita adequação para cada tipo de empreendimento ou atividade”, disse.
A proposta tramita desde 2004 e deve seguir em breve para votação no Plenário.
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