• Thiago Santiago

ANM enrijece regras de segurança de barragens

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou na última semana alterações nas regras que regem a segurança das barragens de mineração. A Resolução nº 32/2020 veio para revogar o artigo 15 da Resolução ANM n°13, de 2019, e fazer alterações pontuais na portaria DNPM nº 70.389/2017.


Quais as mudanças?


As principais mudanças são:

  • Obrigação de acionamento automático de sirenes e de mecanismos de alerta;

  • Mais critérios na classificação de categoria de risco;

  • Elaboração de estudos de ruptura hipotética mais apurados.

As sirenes de todas as barragens de mineração que necessitem de Plano de Ações Emergenciais passam a ser obrigadas a terem acionamento automático e não mais apenas as de Dano Potencial Associado Alto.

Houve também a inclusão de critérios mais rigorosos na classificação de categoria de risco em situações em que for constatado potencial comprometimento da segurança da barragem.


A Resolução 32 esclarece ainda, quais as condições necessárias para que as mineradoras apresentem as Declarações de Condição de Estabilidade, emitidas duas vezes ao ano, e incluiu mais um item que obriga os empreendimentos a fazerem a Revisão Periódica de Segurança de Barragens. Este último garante que projetos ou obras para dispor rejeitos desaguados nos reservatórios de barragens não comprometa a segurança das estruturas.


Outro item na nova resolução foi a inclusão de critérios mais aprimorados para a elaboração dos mapas de inundação. O documento é gerado a partir do estudo da provável ruptura da barragem. É neste mapa que se se estima a quantidade e o trajeto dos rejeitos, no caso de um rompimento, e é por meio dele que a Defesa Civil trabalha as rotas de fuga e o plano de contingenciamento da população potencialmente afetada. Os novos critérios trazem mais uniformidade e confiança nos mapas de inundação.




Fonte: ANM

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