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Licenciamento ambiental sofre mudanças em MG e beneficia pequeno produtor

Foram publicados recentemente dois decretos: Decreto nº 47.837/2020, que e Decreto nº 47.838/2020. Ambos redigidos conjuntamente pela ...

Nova estrutura da SEMAD

O Decreto Estadual nº 47.787/2019, publicado no último sábado (14), dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Conversão de Multas Ambientais - Decreto 47.772/2019

Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O...

Ibama institui sistema de gestão para o licenciamento ambiental federal

Publicada no Diário Oficial da União do dia 09.12.2019, a Instrução Normativa nº 26, de 6 de dezembro de 2019 institui o Sistema de...

Principais mudanças no rol de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04.12.2019, a Deliberação Normativa COPAM nº 236/2019 que regulamenta o...

Alterações estruturais na FEAM

O Decreto 47.760/2019 publicado em 20.11.2019, contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e trouxe algumas mudanças na...

Autorização para intervenção ambiental e produção florestal - Decreto 47.749/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12.11.2019, o Decreto 47.749, de 11 de novembro de 2019. O dispositivo legal dispõe sobre os...