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Licenciamento ambiental sofre mudanças em MG e beneficia pequeno produtor
Foram publicados recentemente dois decretos: Decreto nº 47.837/2020, que e Decreto nº 47.838/2020. Ambos redigidos conjuntamente pela ...
14 de jan. de 20202 min de leitura


Nova estrutura da SEMAD
O Decreto Estadual nº 47.787/2019, publicado no último sábado (14), dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...
19 de dez. de 20192 min de leitura


Conversão de Multas Ambientais - Decreto 47.772/2019
Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O...
17 de dez. de 20192 min de leitura


Ibama institui sistema de gestão para o licenciamento ambiental federal
Publicada no Diário Oficial da União do dia 09.12.2019, a Instrução Normativa nº 26, de 6 de dezembro de 2019 institui o Sistema de...
10 de dez. de 20192 min de leitura


Principais mudanças no rol de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04.12.2019, a Deliberação Normativa COPAM nº 236/2019 que regulamenta o...
5 de dez. de 20192 min de leitura


Alterações estruturais na FEAM
O Decreto 47.760/2019 publicado em 20.11.2019, contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e trouxe algumas mudanças na...
26 de nov. de 20192 min de leitura


Autorização para intervenção ambiental e produção florestal - Decreto 47.749/2019
Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12.11.2019, o Decreto 47.749, de 11 de novembro de 2019. O dispositivo legal dispõe sobre os...
14 de nov. de 20193 min de leitura
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